Política de Privacidade

Data da Última Atualização: 08 de outubro de 2025

1. Introdução e Identificação do Controlador

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade da Pontobit Soluções Tecnológicas. Este documento tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como a Pontobit Soluções Tecnológicas Ltda., na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que interagem com seu website (www.pontobit.com.br) e outros canais digitais associados.

A elaboração desta Política está em conformidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Controlador:
Razão Social: Pontobit Soluções Tecnológicas Ltda.
CNPJ: 12.616.019/0001-46
Endereço: Rua Carolina Méier, nº 40, Apto 201, Méier, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20780-000
E-mail: [email protected]
Telefone: (21) 2501-6536

Esta Política aplica-se a todos os visitantes do site, potenciais clientes (B2B, B2G, B2C), candidatos a vagas e demais titulares de dados pessoais.

2. Definições Essenciais

Com base na LGPD (Art. 5º), seguem as principais definições:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, etc.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Encarregado (DPO): Responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e a ANPD.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
Anonimização: Processo que impede a associação de um dado a um indivíduo.
Consentimento: Manifestação livre e informada do titular para o tratamento dos dados.

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

A Pontobit coleta dados pessoais estritamente necessários para finalidades legítimas e específicas, podendo ocorrer de forma direta (informada pelo usuário) ou automática (via navegação).

3.1 Dados fornecidos diretamente:

Formulários de Contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e mensagem.
Finalidade: responder dúvidas, enviar propostas e iniciar relacionamento comercial.
Trabalhe Conosco: nome, e-mail, telefone e currículo (quando aplicável).
Finalidade: análise e contato em processos seletivos.
Newsletter: nome e e-mail.
Finalidade: envio de comunicações e novidades (mediante consentimento).

3.2 Dados coletados automaticamente:

Logs de acesso: IP, datas, horários e páginas acessadas (para segurança e estatísticas).
Cookies: utilizados para melhorar a experiência, personalizar conteúdo e analisar tráfego.

4. Base Legal para o Tratamento

Consentimento: para marketing e cookies não essenciais.
Execução de contrato: para atendimento a solicitações e orçamentos.
Cumprimento legal: para armazenamento de logs conforme o Marco Civil da Internet.
Legítimo interesse: para segurança, performance e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

A Pontobit não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

Fornecedores e parceiros que atuam como operadores (hospedagem, CRM, suporte técnico, etc.).
Autoridades públicas mediante obrigação legal.
Transações corporativas (fusões ou aquisições).
Com consentimento explícito do titular.

6. Transferência Internacional de Dados

Pode ocorrer transferência internacional de dados para provedores de serviços localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Pontobit assegura que o nível de proteção seja equivalente ao previsto na LGPD, mediante cláusulas contratuais ou certificações reconhecidas.

7. Medidas de Segurança da Informação

Controles de acesso e autenticação;
Criptografia de dados e uso de HTTPS;
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
Monitoramento e auditoria contínua;
Treinamento de colaboradores e plano de resposta a incidentes.

8. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou obrigações legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos dos Titulares

De acordo com o Art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

Confirmação e acesso aos dados;
Correção ou atualização;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade;
Revogação do consentimento;
Informações sobre compartilhamento;
Peticionamento à ANPD.

As solicitações devem ser enviadas ao DPO pelos canais indicados na Seção 11.

10. Uso de Cookies

O site utiliza cookies para garantir o funcionamento e melhorar a experiência do usuário.

Cookies necessários: essenciais para navegação e funcionamento do site.
Cookies de desempenho: análise de uso e estatísticas.
Cookies de funcionalidade: personalização de preferências.
Cookies de marketing: anúncios e campanhas personalizadas (com consentimento).

O usuário pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Yuri Alexandre Marques da Silva
E-mail: [email protected]

O DPO é o canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade e proteção de dados.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A nova versão será publicada nesta página com a data da última atualização. Recomendamos revisar este documento regularmente.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018;
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;
Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 (quando aplicável).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.